Lei Complementar nº 35, de 09 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
35
Ano
2008
Data
09/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PLANO DIRETOR DE EDIFICAÇÕES NO CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES VILLAGGIO ATLÂNTIDA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.529, de 03 de setembro de 1976
Anexos Norma Jurídica