Lei nº 50, de 03 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
50
Ano
1993
Data
03/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COMBUSTÍVEL PARA A BRIGADA MILITAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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