Lei nº 1.969, de 04 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1969
Ano
2017
Data
04/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ SOBRE A MANUTENÇÃO OU CONSERTO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA, TV A CABO E ELETRICIDADE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica