Lei nº 53, de 17 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1993
Data
17/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIO DE TURISMO SERRA E MAR
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
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