Lei nº 1.985, de 27 de fevereiro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1985

2018

27 de Fevereiro de 2018

INCLUI PROGRAMAS AO ANEXO III - A - RELAÇÃO DE PROGRAMAS, NA LEI Nº 1958, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017 (PPA).

a A

Inclui Programas ao Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).

    O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Ficam incluídos os Programas 0026 – Geração de Renda e 0027 – Proteção e Bem Estar Animal, conforme demonstrativo anexo desta lei, ao Anexo III - a - Relação de Programas na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA).

        Art. 2º. 

        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 27 de fevereiro de 2018.

           

           

          CILON RODRIGUES DA SILVEIRA

          Prefeito Municipal

           

          Registre-se e Publique-se.

           

           

          CLAIRTON BELEM DA SILVA
          Secretário de Administração