Lei nº 58, de 25 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1993
Data
25/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CEDER A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, MÓVEIS SOB A MODALIDADE DE COMODATO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
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Anexos Norma Jurídica