Lei Complementar nº 104, de 27 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
104
Ano
2019
Data
27/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Código Municipal de Obras de Xangri-Lá, adotada do Município de Capão da Canoa pela Lei nº 01/1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica