Lei Complementar nº 105, de 15 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2019
Data
15/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce item ao art. 269 do Código Municipal de Obras de Xangri-Lá, adotada do Município de Capão da Canoa pela Lei nº 01/1993
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica