Lei nº 2.057, de 23 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2057
Ano
2019
Data
23/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organização Social, sem fins lucrativos, na forma e nas condições que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica