Portaria nº 15, de 29 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
15
Ano
2010
Data
29/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/03/2010
Veículo de Publicação
Mural / Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE ABRIL DE 2010.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica