Portaria nº 40, de 01 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
40
Ano
2012
Data
01/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2012
Veículo de Publicação
Mural / Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2012.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica