Lei nº 91, de 15 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1993
Data
15/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER EMERGENCIAL
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação temporária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 108, de 08 de junho de 1994
Anexos Norma Jurídica