Lei nº 95, de 29 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
95
Ano
1993
Data
29/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE OSÓRIO E A EMPRESA MANOEL FRANCISCO ANFLOR - ME.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
- Tratamento de Resíduos
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Anexos Norma Jurídica