Lei nº 103, de 29 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
103
Ano
1994
Data
29/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, NO REGIME CELETISTA, SERVIDORES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação temporária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 114, de 17 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica