Lei nº 107, de 31 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
107
Ano
1994
Data
31/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DENOMINA SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica