Lei nº 119, de 30 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
119
Ano
1994
Data
30/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PLANO DIRETOR DO BALNEÁRIO DE ATLÂNTIDA
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
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Anexos Norma Jurídica