Lei nº 2.077, de 07 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2077
Ano
2019
Data
07/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.147, de 24 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.175, de 29 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.182, de 19 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica