Lei nº 2.079, de 22 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2079
Ano
2019
Data
22/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de materiais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica