Lei nº 2.087, de 26 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2087
Ano
2019
Data
26/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de áreas institucionais e áreas verdes de lazer e recreação públicas a Associação dos Proprietários do Loteamento Nova Xangri-Lá, para administração, conservação, manutenção, implantação de praças e parques urbanos e áreas institucionais e de lazer localizados no Loteamento Nova Xangri-Lá neste Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica