Lei nº 2.089, de 03 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2089
Ano
2019
Data
03/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - SPMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a Adolescentes em conflito com a Lei no Município de Xangri-Lá/RS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica