Lei nº 127, de 27 de outubro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
127
Ano
1994
Data
27/10/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEPRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Consórcio / Convênio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica