SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Altera o(a) Lei nº 1.006, de 19 de setembro de 2007

Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19 de setembro de 2007, acrescendo número de vagas e extinguindo cargo, no quadro de cargos e funções do Município de Xangri-Lá e dá outras providências..

O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam acrescidas vagas aos cargos e funções constantes no Parágrafo único, do Art. 4º da Lei 1006/2007, com a seguinte redação:

QUANTIDADE	CARGO	NÍVEL	ANEXO
40 p/ 41	Assistente Administrativo	18	V
02 p/ 04	Arquiteto (a)	24	IV
01 p/ 02	Engenheiro – habilitação em Engenharia Cartográfica	24	LXXXIX

Art. 2º.

Fica declarado em extinção de fato o cargo de Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a), estabelecido no Parágrafo único, do art. 4º da Lei nº 1006/2007.

Engenheiro (a) Agrônomo (a) Topógrafo (a) (**)

XXIV

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de fevereiro de 2020.

CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR

Secretário de Administração

Lei nº 2.119, de 20 de fevereiro de 2020