Lei nº 141, de 25 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
141
Ano
1995
Data
25/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 135 DA LEI N.º 1495 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica