Lei nº 158, de 29 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
158
Ano
1995
Data
29/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR A SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Crédito Suplementar / Especial
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Anexos Norma Jurídica