Lei Complementar-DL nº 121, de 12 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Direção Legislativa - DL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
121
Ano
2021
Data
12/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068/2014, DE
28 DE FEVEREIRO DE 2 014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
28 DE FEVEREIRO DE 2 014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
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