SAPL - Câmara Municipal de Xangri-Lá

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Vigência a partir de 29 de Outubro de 2021.
Dada por Lei nº 2.294, de 29 de outubro de 2021

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“Altera dispositivo da Lei nº 2207, de 23 de fevereiro de 2021 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores temporariamente para a Secretaria de Educação e Cultura”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao Art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Altera o Art. 1º da Lei nº 2207, de 23 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até 36 servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogados por igual período mediante termo aditivo:

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
03	Professor de Matemática	09
03	Professor de Ciências	09
03	Professor de Língua Portuguesa	09
02	Professor de Geografia	09
01	Professor de História	09
02	Supervisor Escolar I	09
10	Professor de Anos Iniciais	09
02	Professor de Atendimento Educacional Especializado AEE	09
02	Psicólogo	23
04	Oficineiro de Dança	18
04	Oficineiro de Artes Manuais	18

Alteração feita pelo Art. 3º. - Lei nº 2.294, de 29 de outubro de 2021.

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente até 36 servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, pelo período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores:

QUANTIDADE	CARGO/FUNÇÃO	PADRÃO
03	Professor de Matemática	09
03	Professor de Ciências	09
03	Professor de Língua Portuguesa	09
02	Professor de Geografia	09
01	Professor de História	09
02	Supervisor Escolar I	09
10	Professor de Anos Iniciais	09
02	Professor de Atendimento Educacional Especializado AEE	09
02	Psicólogo	23
04	Oficineiro de Dança	18
04	Oficineiro de Artes Manuais	18

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 26 de maio de 2021.

CELSO BASSANI BARBOSA

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.

ERALDO VIEIRA BREHM

Secretário de Administração

Lei-DL nº 2.236, de 26 de maio de 2021