Lei Complementar-DL nº 123, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Direção Legislativa - DL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
123
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/09/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 170 e dispositivos do Anexo XI (das receitas do cemitério) da Lei nº 1.505, de 31 de dezembro de 1975 – Código Tributário Municipal - adotada do Município de Osório - RS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica