Lei nº 166, de 26 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
166
Ano
1995
Data
26/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O DISTRITO DE RAINHA DO MAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica