Lei nº 170, de 29 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
170
Ano
1995
Data
29/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 46, de 02 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica