Lei Complementar-DL nº 132, de 25 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

Direção Legislativa - DL

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

132

Ano

2022

Data

25/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

“ Altera os Dispositivos da lei Complementar nº 68/2014, modificando de alíquotas de contribuição suplementar previdenciária para aportes mensais com valores preestabelecidos ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Xangri-Lá, dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial e dá outras providências.”

Indexação

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