Lei nº 182, de 29 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
182
Ano
1995
Data
29/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS SOBRE EDIFICAÇÕES NO LOTEAMENTO FECHADO ATLÂNTIDA LAGOS PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano Diretor
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Anexos Norma Jurídica