Lei nº 189, de 30 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
189
Ano
1996
Data
30/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação temporária
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 200, de 09 de julho de 1996
Anexos Norma Jurídica