Lei Complementar-DL nº 141, de 25 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Direção Legislativa - DL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
141
Ano
2022
Data
25/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo na Lei nº 377, de 22 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Código de Meio Ambiente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica