Lei-DL nº 2.461, de 17 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Direção Legislativa - DL
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2461
Ano
2022
Data
17/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/10/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Revoga a Lei nº 2452 de 24 de outubro de 2022 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei-DL nº 2.452, de 17 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica