Lei-DL nº 2.492, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Direção Legislativa - DL
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2492
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permutar com a empresa GAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, os terrenos que descreve e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica