Lei-DL nº 2.509, de 06 de fevereiro de 2023
Altera o(a)
Lei-DL nº 2.436, de 13 de setembro de 2022
Art. 1º.
Fica alterado o inciso V do artigo 9º da Lei 2436 de 12 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação.
V
–
(...)
V - ter realizado o curso de gestão democrática na educação, oferecido pelo município de Xangri-Lá ou outra entidade competente, com duração mínima de 180 horas, nos últimos 3 anos e/ou apresentar termo de certificação de conclusão do curso a comissão responsável comprovando ter sido aprovado no mesmo, devendo no prazo de 180 dias após a posse apresentar o certificado de conclusão do curso.
(...)
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.