Portaria-PL nº 51, de 09 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
51
Ano
2023
Data
09/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2023
Veículo de Publicação
Mural/Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a composição da Comissão da Regulamentação da Nova Lei de Licitações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica