Resolução de Mesa-DL nº 5, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Direção Legislativa - DL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução de Mesa
Número
5
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a dispensa e inexigibilidade de Licitação, na forma física, nos termos do art. 75, §3º c/c art. 176, inc. II, ambos da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica