Resolução de Mesa-DL nº 6, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Direção Legislativa - DL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução de Mesa
Número
6
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os bens de consumo, nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Xangri--Lá/RS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica