Decreto Legislativo nº 4, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreta Ponto Facultativo os dias 8 e 9 de junho de 2023 em razão das comemorações de Corpus Christi.
Indexação
Observação
Assuntos
- Expediente
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Anexos Norma Jurídica