Lei nº 1.947, de 21 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1947
Ano
2017
Data
21/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM INSTITUIÇÕES E EMPRESAS PRIVADAS COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR, RESTAURAR E MANTER OS DECKS DE ACESSO À BEIRA MAR DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, FACILITANDO O ACESSO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica