Resolução de Mesa-DL nº 9, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Direção Legislativa - DL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução de Mesa
Número
9
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a dispensa e inexigibilidade de Licitação, na forma física, nos termos do art. 75, §3º c/c art. 176, inc. II, ambos da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica