Lei nº 204, de 19 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
204
Ano
1996
Data
19/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FACULTA OS SERVIDORES MUNICIPAIS A OPTAREM PELA RETIRADA DA CESTA BÁSICA OU BÔNUS-CESTA BÁSICA, NO VALOR EQUIVALENTE.
Indexação
Observação
Assuntos
- PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador
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Anexos Norma Jurídica