Portaria-PL nº 22, de 10 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
22
Ano
2024
Data
10/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/2024
Veículo de Publicação
Mural/Internet
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a composição da Comissão de Análise e Implementação da Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica