Lei nº 217, de 19 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
217
Ano
1996
Data
19/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE DESPORTO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação temporária
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 174, de 13 de dezembro de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 263, de 26 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica