Resolução de Mesa-PL nº 10, de 30 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Resolução de Mesa
Número
10
Ano
2025
Data
30/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei 14.133/2021 e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Licitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica