Lei nº 229, de 12 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
229
Ano
1997
Data
12/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE RESTOS DE OBRAS AO CTG CAVALEIROS DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica