Portaria-PL nº 54, de 29 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - PL
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
54
Ano
2025
Data
29/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/01/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instaura PAD 02-2025
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica