Lei-PE nº 2.674, de 16 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2674
Ano
2024
Data
16/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2024
Veículo de Publicação
Diário dos Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Revoga a Lei nº 2537 de 24 de abril de 2023 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica