Lei-PE nº 2.763, de 10 de março de 2025

Identificação Básica

Órgão

Poder Executivo - PE

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2763

Ano

2025

Data

10/03/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/03/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a alteração dos Arts. 1º e 2º da Lei nº 2669/2024, que trata de plano privado ou assistência à saúde aderido pelos servidores públicos.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica